Declaração de Setúbal sobre alterações climáticas

Segunda Conferência Internacional Riscos, Segurança e Cidadania

28 e 29 de março de 2019

A Segunda Conferência Internacional Riscos, Segurança e Cidadania reuniu na cidade de Setúbal, em Portugal, nos dias 28 e 29 de março de 2019, tendo por tema “Gestão de Risco e Alterações Climáticas”.

Com a organização conjunta da Câmara Municipal de Setúbal, Centro de Estudos e Intervenção em Proteção Civil, Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa e Instituto Politécnico de Setúbal, e o Alto Patrocínio de Sua Excelência o Presidente da República, os trabalhos desenvolveram-se em sessões plenárias, sessões temáticas e sessões de comunicações livres.

Em resultado da reflexão produzida sobre o tema proposto, a Conferência adota a seguinte.

DECLARAÇÃO

O impacto das Alterações Climáticas (AC) são cada vez mais uma preocupação para os Estados, em particular da região do Mediterrâneo, dada a maior vulnerabilidade aos seus efeitos, nomeadamente a desertificação, a seca, os incêndios florestais, a erosão costeira devido à subida do nível do mar, o aumento das tempestades, a propagação de doenças transmitidas por vetores e a poluição atmosférica, entre outros acontecimentos extremos.

Em consequência do quadro identificado, é expectável que a Europa do Sul apresente a tendência crescente, à semelhança de outras regiões do Mundo com clima similar, a ficar cada vez mais exposta a períodos de seca prolongada, bem como à ocorrência de ondas de calor mais frequentes e intensas e outros acontecimentos extremos.

As políticas públicas da generalidade dos Estados têm incorporado os compromissos assumidos no Contexto da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas e, mais recentemente, no âmbito do Acordo de Paris.

Dos instrumentos de política climática consagrados nos dois marcos anteriormente referidos, destaca-se uma variável comum e considerada como determinante – a cooperação intersectorial.

Isto significa que a problemática das AC não deve ser tratada de forma isolada e independente, mas sim de modo articulado e consequente.

Uma política climática eficaz e geradora de resultados pressupõe a criação de:

1.Modelos de governança integrada que impliquem a envolvência de diversas entidades sectoriais ao nível Nacional, Regional e Local;
2.Pontos de entendimento político entre áreas governamentais diferentes;
3.Políticas setoriais coerentes com os principais instrumentos de política climática;
4.Mecanismos de coordenação eficientes;
5.Sistemas de partilha de dados e informação, cientificamente validados.

Constitui hoje uma evidencia que é preciso investir em novos mecanismos de comunicação de risco das AC, que sejam mais participativos e capazes de estimular o envolvimento público na coprodução de medidas de mitigação e adaptação. O objetivo é, também, criar condições para a alteração de comportamento dos cidadãos.

Compreender a forma como as AC estão a afetar os sistemas naturais e humanos constitui um dos maiores desafios que atualmente se colocam à comunidade científica.

Aumentar o conhecimento sobre os impactos das AC requer não apenas a projeção das condições climáticas futuras, mas também a avaliação da magnitude, localização e ocorrência temporal dos processos perigosos com forçador climático.

É com base neste conhecimento e na redução ou gestão das respetivas incertezas, que a avaliação dos riscos e vulnerabilidades dos sistemas pode ser eficaz.

Importa também investir na preservação do equilíbrio ambiental, enquanto fator crítico de promoção da saúde das comunidades e da consequente redução dos custos associados à prestação de cuidados.

À comunidade científica cabe produzir informação, conhecimento e instrumentos de apoio à decisão que permitam aos decisores técnicos e políticos antecipar, prevenir e minimizar os impactos das AC.

Aos decisores políticos cabe aprovarem medidas eficazes de gestão do risco e de proteção de pessoas e bens, que resultem no acréscimo de resiliência das comunidades, instituições publicas e privadas, sistemas e sociedade em geral.

Enfatizando o papel fundamental dos cidadãos, das organizações, das universidades e dos agentes económicos no sucesso da construção de sociedades mais resilientes e adaptadas às AC, a Conferência sublinhou os seguintes objetivos para a ação:

1.Proceder à avaliação dos resultados e impactos dos instrumentos de política, das intervenções de base comunitária e das formas de governança de mitigação e adaptação às AC, desenvolvidos a nível nacional, regional e local, com o objetivo de identificar os fatores favoráveis, ou não, à eficácia e eficiência das iniciativas e ações empreendidas;
2.Promover a participação pública, incluindo os media digitais, na formulação e acompanhamento de políticas, de processos colaborativos de decisão e de definição de prioridades, nomeadamente no domínio da gestão e ordenamento do território, face aos riscos climáticos;
3.Desenvolver metodologias integradas de construção de cenários e de identificação coletiva de um processo faseado de transição, baseado em decisões transformadoras de governança e de inovação institucional;
4.Avaliar os custos e benefícios socioculturais, ambientais e económico-financeiros das diferentes medidas de adaptação como forma de apoiar a tomada de decisão nestes domínios;
5.Realizar estudos de fatores culturais condicionadores de práticas individuais e coletivas no domínio das AC e respetivas medidas de resposta, no âmbito da mitigação e da adaptação;
6.Conceber e caracterizar conteúdos de educação e formação para as AC, apoiados em suportes, formais e informais, analógicos e digitais.

A Conferencia sublinhou o relevante papel dos cidadãos, das organizações da sociedade civil, das universidades, dos politécnicos e dos agentes económicos, na construção de sociedades mais resilientes, na mobilização de todos num debate livre, multidisciplinar e informado sobre as temáticas dos Riscos, da Segurança e da Cidadania, enquanto instrumento de consciencialização coletiva dos desafios que as AC colocam.

Foi ainda manifestada a necessidade de se instituírem instrumentos de regulação da utilização dos recursos naturais pelos agentes económicos, bem como definirem-se medidas tendentes a garantir a adequada contrapartida social e económica destes a favor das comunidades e territórios onde se inserem, face à sistemática utilização dos referidos recursos.

A Conferencia e a qualidade dos participantes afirma a relevância da cidade de Setúbal no contexto nacional e europeu na construção da resiliência, através de uma estratégia de parceria instrumental do Poder Local Democrático, com a Sociedade Civil, Universidades e Politécnicos e o envolvimento ativo dos agentes económicos.

Este caminho é para continuar a desenvolver no processo de preparação da próxima conferencia que se irá realizar em 25 e 26 de março de 2021!

Setúbal, 29 de março de 2019